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Em âmbito administrativo, assinale a alternativa que...
Em âmbito administrativo, assinale a alternativa que aprenta atribuições que NÃO são da União, Estados, Distrito Federal e/ou Municípios.
A
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
B
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
C
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
D
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
E
Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, não sendo necessária a justa indenização.