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De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de...
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
A
As Conferências de Saúde são convocadas anualmente pelo Presidente da República ou pelo Conselho Nacional de Saúde.
B
O Conselho de Saúde, por ser colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais e usuários.
C
O Conselho atua na formação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na instância correspondente.
D
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.