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A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os...
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece no parágrafo único de seu artigo 2º, que constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental
A
ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
B
ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
C
ter garantias de transparência nas informações prestadas.
D
ter presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.
E
ser tratada preferencialmente em serviços individualizados de saúde mental.