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A saúde mental tem sido amplamente discutida, principalmente no cenário pós-pandemia. O que a Lei nº 10.216 assegura como direito às pessoas em sofrimento mental:
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.
Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis apenas se o médico responsável permitir.
Receber o mínimo informações a respeito de sua doença e de seu tratamento para que não haja abandono.
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos por serem mais eficazes.