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Sobre a realização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)...

Sobre a realização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e as consequências legais da não alimentação do Sistema, analise as assertivas abaixo e assinale alternativa correta.


I. A alimentação do SIOPS é determinada apenas para os entes federativos que recebem recursos do SUS.

II. A não alimentação do SIOPS pode acarretar suspensão de transferências voluntárias da União ao ente federado inadimplente.

III. A omissão de dados no SIOPS não interfere na manutenção das transferências discricionárias da União.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas a assertiva I está correta.


D

Apenas a assertiva II está correta.


E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.