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Questões de Concurso sobre SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
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Sobre o funcionamento e as aplicações técnicas do SIOPS, analise as assertivas abaixo:
I. O SIOPS realiza espontaneamente a consolidação dos dados orçamentários de todos os entes federados, independentemente da validação pelos gestores locais.
II. O SIOPS pode avaliar a efetividade da gestão financeira da saúde, mas não é capaz de aferir a eficiência do gasto público em saúde.
III. A consistência dos dados informados no SIOPS é validada por meio de normas de cruzamento e auditoria automatizada no sistema.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é um sistema informatizado e desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que tem como objetivo coletar, consolidar e disponibilizar dados contábeis sobre receitas e despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) das três esferas de governo. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Finalidade do Siops.
2. O papel do sistema informatizado na gestão pública.
3. O sistema serve como banco de dados para análise dos gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil.
Coluna 2
( ) Fortalece o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, promovendo maior efetividade e eficiência no uso dos recursos.
( ) Permite acompanhar a execução orçamentária de estados e municípios, identificando irregularidades e oportunidades.
( ) Garante a transparência e o cumprimento das normas legais sobre a aplicação mínima de recursos na saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
3 – 1 – 2.
C
2 – 3 – 1.
D
1 – 3 – 2.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:
A
o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
B
os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.
C
o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
D
o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.
E
as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.
Sobre a realização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e as consequências legais da não alimentação do Sistema, analise as assertivas abaixo e assinale alternativa correta.
I. A alimentação do SIOPS é determinada apenas para os entes federativos que recebem recursos do SUS.
II. A não alimentação do SIOPS pode acarretar suspensão de transferências voluntárias da União ao ente federado inadimplente.
III. A omissão de dados no SIOPS não interfere na manutenção das transferências discricionárias da União.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
De acordo com Lei n° 8.080/90, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas de, EXCETO:
A
redes integradas de assistência de alta complexidade.
B
rede de laboratórios de saúde pública.
C
controle das agressões ao meio ambiente.
D
vigilância sanitária.
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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
A
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
B
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
C
Perfil musical da região.
D
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Auditor Enfermeiro - 2024
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem a finalidade de firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. Diante de tal, dentre as diretrizes básicas para garantir a gestão participativa, o COAP deverá observar o(a)
A
estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços como ferramenta de sua melhoria.
B
identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
C
recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
D
estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
E
critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
A Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, regula os instrumentos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Para sua implementação, o sistema SICONV tem uma importância inquestionável. O que é o SICONV?
A
Sistema de Controle de Convênios.
B
Sistema de Comunicação e Convênios.
C
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.
D
Sistema de Comunicação Verticalizado.
E
Sistema de Controle e Fiscalização de Convênios.
O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, próteses e materiais especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SIGTAP) é uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. Este sistema permite a geração de inúmeros relatórios. Sobre os relatórios gerados pelo SIGTAP, assinale a alternativa INCORRETA.
(Considere: AIH: Autorização de Internação Hospitalar.)
A
O relatório de frequência de procedimentos das AIHs pagas propicia a comparação de hospitais de mesmo porte e de portes diferentes.
B
O relatório comparativo entre procedimento solicitado e/ou realizado e OPM utilizados mostra nominalmente o procedimento realizado, o material utilizado e o seu fornecedor.
C
O relatório demonstrativo de AIHs pagas é de grande valia na seleção das AIHs com indicativos de distorções, para realização de fase operativa da auditoria, na medida em que permite identificar se o procedimento cobrado foi indevido.
D
O relatório de frequência de procedimentos das AIHs permite verificar se há indicativo de lançamentos e/ou cobranças indevidas na AIH de procedimentos especiais e secundários, assim como se há indícios de cobranças indevidas dos procedimentos principais.
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Em relação ao COAP, está regulamentado que:
A
o financiamento de medicamentos será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde nele previstas
B
ele definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde
C
os direitos e deveres do usuário na saúde devem ser divulgados em todas as unidades do SUS, excetuando as unidades privadas
D
suas normas de elaboração e fluxos serão pactuados na Comissão Intergestores Bipartite, cabendo ao Ministério Público coordenar a sua implementação
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A respeito do planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
A
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
B
É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, em qualquer situação.
C
O Conselho Nacional de Saúde não estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
D
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Em relação ao Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, analise as afirmativas abaixo:
I.A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) é gestora no Nível Estadual.
II.O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a declaração de nascidos vivos.
III.As Declarações de Nascidos Vivos (DN) são preenchidas pelos dos profissionais de saúde, ou parteiras tradicionais responsáveis pela assistência ao parto ou ao recém-nascido (reconhecidas e vinculadas a unidades de Saúde), no caso dos partos hospitalares ou domiciliares com assistência e recolhidas, regularmente, pelas Secretarias Municipais de Saúde.
IV.O Sistema de informações de nascidos vivos dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades e aplicações.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
A
Apenas, II, III e IV.
B
Apenas, II e III.
C
Apenas, I e III.
D
Apenas, IV.
Ano:
2021
Prova:
AMAUC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2021
Uma alimentação saudável é aquela que reúne os seguintes atributos: é acessível e não é cara, valoriza a variedade, as preparações alimentares usadas, tradicionalmente, é harmônica em quantidade e qualidade, naturalmente, colorida e segura, sanitariamente. O Guia do ACS do Ministério da Saúde traz os 10 passos da Alimentação Saudável de forma prática para o trabalho do ACS. Sobre esses passos, analise:
(__) Faça pelo menos três refeições (café da manhã, almoço e jantar) e dois lanches saudáveis por dia. Não pule as refeições;
(__) Inclua, diariamente, seis porções do grupo de cereais (arroz, milho, trigo, pães e massas), tubérculos, como as batatas, e raízes, como a mandioca/macaxeira/aipim, nas refeições. Dê preferência aos grãos integrais e aos alimentos na sua forma mais natural;
(__) Coma, diariamente, pelo menos seis porções de legumes e verduras como parte das refeições e quatro a cinco porções de frutas, nas sobremesas e lanches;
(__) Coma feijão com arroz todos os dias ou, pelo menos, cinco vezes por semana. Esse prato brasileiro é uma combinação completa de proteínas e bom para a saúde;
(__) Consuma, diariamente, duas porções de leite e derivados e três a quatro porções de carnes, aves, peixes ou ovos. Retirar a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes da preparação torna esses alimentos mais saudáveis.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
A
V – V – F – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
V – V – V – F – F.
D
F – F – V – F – V.
E
F – F – F – V – V.
Assinale a alternativa correta, acerca do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS:
A
O Município que já transmitiu os dados, porém encontrou inconsistências na sua declaração não poderá realizar uma nova transmissão e terá que corrigir os erros na remessa seguinte.
B
Após a transmissão dos dados ficará disponibilizado o arquivo para homologação no prazo de até 72 horas.
C
O sistema permite que o usuário cadastrado como Secretário da Saúde ou seu substituto possa também se cadastrar como responsável pelo envio de dados.
D
O SIOPS não permitirá que o ente federado transmita os dados fora do prazo estabelecido.
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