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Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.437/1977, que trata das...
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.437/1977, que trata das circunstâncias atenuantes para a imposição e gradação da pena em infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A ação do infrator sempre é considerada fundamental para a consecução do evento, não podendo atenuar a pena.
B
Ser primário e cometer falta leve é uma circunstância que pode atenuar a pena.
C
O infrator que desconhece a norma sanitária, independentemente da sua capacidade, tem a pena atenuada.
D
A coação sofrida pelo infrator, mesmo que irresistível, é considerada circunstância atenuante.