Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.437/1977, que trata dos...
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.437/1977, que trata dos critérios para imposição e gradação da pena nas infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os antecedentes do infrator são irrelevantes para a gradação da pena, conforme a lei.
B
A autoridade sanitária deve considerar apenas a gravidade do fato para aplicar a pena.
C
A imposição da pena depende exclusivamente das consequências para a saúde pública, independentemente de outras circunstâncias.
D
Para aplicar a pena, devem ser levados em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.