Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicament...
A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar que
A
constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, será lavrado auto de inspeção.
B
a mercadoria interditada poderá ser dada a consumo desde que seja para doação a instituições de caridade.
C
o número de amostras para análise fiscal será limitado a duas, pois é o suficiente às análises e aos exames.
D
compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa Lei, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.