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Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os...
Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
A
Apenas os itens I, II e III estão corretos
B
Apenas os itens I, II e IV estão corretos
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos
D
Apenas os itens II e III estão corretos
E
Apenas os itens III e IV estão corretos