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A lei nº 8.080 de 1990 determina que:
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Afirmativa incoerente com a legislação citada.
Afirmativa parcialmente correta.
Afirmativa totalmente incorreta.
Afirmativa correta e respaldada pela lei 14.737 de 2023.