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A Política Nacional de Atenção Básica (2017) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo essa política, no que diz respeito ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, para facilitar o acesso à população, o Ministério da Saúde recomenda que essas tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:
30 horas/semanais, no mínimo 4 (quatro) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.
30 horas/semanais, distribuídas em 3 (três) dias da semana e nos 12 meses do ano.
40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, excetuando-se o mês de férias dos profissionais.
40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.