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A Constituição Federal de 1988, no Título Il, Capítulo Il...
A Constituição Federal de 1988, no Título Il, Capítulo Il, seção Il que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de Vigilância em Saúde, compreendendo:
A
A execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
O destino de recursos para as universidades públicas ou privadas que formam os profissionais da área da saúde.
C
O ordenamento da formação de recursos humanos na área de saúde através do financiamento dos cursos superiores de saúde.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente, nela compreendida a limpeza e manutenção de córregos e rios, bem como a fiscalização dos mananciais.