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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de...
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Q4027922
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
A
Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
B
Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
C
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
D
Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades nacionais.