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Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância...
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Q4032590
Teclas de Atalhos
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Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
A
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exclusiva dos Estados.
B
Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
C
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para o ambiente.
D
Prestar análise técnica e financeira somente dos Municípios.
E
Acompanhar e coordenar somente as ações federais de vigilância sanitária.