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Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no...

Os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única e os papéis e instrumentos gerenciais para que municípios tenham autonomias quanto à aplicação aos SUS, são vistos em documentação legislativa denominada:


A

Resolução de diretoria civil.


B

Constituição Estadual.


C

Decretos municipais.


D

Normas Operacionais Básicas.


E

Lei orgânica.