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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) configura-se como o...
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) configura-se como o principal instrumento financeiro destinado ao suporte do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a disponibilidade de recursos para a manutenção operacional, realização de investimentos estratégicos e execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos em obras de infraestrutura urbana que não estejam relacionadas à saúde.
III.Despesas exclusivamente administrativas de órgãos não relacionados à saúde, sem repasses para municípios, estados ou Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I apenas.