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Sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico, considere as seguintes ass...
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Q4103242
Teclas de Atalhos
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Sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico, considere as seguintes assertivas:
1 - Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento;
2 - A existência de plano de saneamento básico é condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico;
3 - A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão ou convênio, mediante prévia licitação.
Estão CORRETAS:
(FONTE: Lei Federal nº 11.445/07, arts. 10 a 11B)
A
1, apenas.
B
1 e 2, apenas.
C
2, apenas.
D
2 e 3, apenas.