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A Telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões ...
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Q4107144
Direito Sanitário e Saúde
Lei nº 14.510/2022- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
Teclas de Atalhos
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A Telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal (Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022).
Sobre Telessaúde, pode-se afirmar que
A
os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade local.
B
ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta.
C
não requer consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, por não se tratar de pesquisa com seres humanos.
D
no atendimento por telessaúde sempre deverá ser indicada a utilização de atendimento presencial, posterior ao atendimento a distância.
E
na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.