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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Contudo, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO o que se apresenta em:
Redutibilidade do valor dos benefícios.
Equidade na forma de participação no custeio.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Universalidade da cobertura e do atendimento.


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