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Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo...
Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Com base nestes dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:
A
De acordo com o Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, sem hierarquias, que constituem um sistema único.
B
É vedada a participação de instituições privadas para complementar ações do sistema único de saúde.
C
É livre e fundamental a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D
Nos termos da lei, cabe ao Poder Público dispor a regulamentação, a fiscalização e o controle sobre as ações e o serviço de saúde.
E
Não compete ao sistema único de saúde colaborar na proteção do meio ambiente.