A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura...
Imagem de fundo

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura...

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação


A

ambiental brasileira.


B

da saúde pública.


C

sanitária federal.


D

do saneamento básico.