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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios...
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios que vinculam a organização e o funcionamento do SUS, com impacto direto na formatação da rede assistencial e na definição de políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II, assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os comandos normativos referentes a universalidade e integralidade.
A
Universalidade limitada por renda e contribuição, integralidade como atuação exclusiva hospitalar.
B
Universalidade condicionada à regionalização urbana, integralidade apenas para vigilâncias.
C
Universalidade e integralidade restritas a grupos de risco previamente definidos.
D
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.