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Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de p...
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de produtos para saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da ANVISA, prevista na Lei nº 9.782/1999, foi descumprida.
A
Autorizar exercício profissional individual mediante requisitos legais destinados à habilitação.
B
Substituir ações estaduais de vigilância mediante fiscalizações centralizadas destinadas ao comando.
C
Delegar funções privativas dos municípios mediante medidas específicas destinadas ao controle.
D
Executar ações clínicas diretas desenvolvidas em serviços destinados ao cuidado assistencial.
E
Estabelecer normas regulamentares aplicadas aos produtos mediante padrões técnicos destinados à segurança.