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A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de...
A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios. Acerca desses critérios, com base exclusivamente na Lei 8.080/90 com redação dada pela Lei nº 14.144/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.
(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.
(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.
(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
V, F, F, V.