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O avanço significativo no processo de descentralização e...
O avanço significativo no processo de descentralização e municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) que consolidou o exercício pleno da gestão da atenção à saúde pelos municípios e pelo Distrito Federal, redefinindo os papéis das esferas federal, estadual e municipal, com ênfase na direção única, na integralidade das ações e na priorização da atenção básica ocorreu com a:
A
Lei nº 10.216/2001.
B
Lei orgânica da saúde nº 8.080/1990.
C
Lei orgânica da saúde nº 8.142/1990.
D
Norma Operacional Básica – NOB/SUS/96.
E
Norma Operacional Básica – NOB/SUS/92.