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Assinale a alternativa que apresenta o instrumento...

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).


A

Lei nº 10.216, de 2001.


B

Lei nº 8.142, de 1990.


C

Lei nº 8.080, de 1990.


D

Decreto nº 7.508, de 2011.


E

Portaria nº 4.279, de 2010.