Com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política...

A PNAB determina que a Atenção Básica poderá ser excluída de qualquer atendimento gratuito para pessoas com condições crônicas ou de alto risco, desde que o município disponha de um serviço especializado alternativo.

Segundo a PNAB, a Atenção Básica deve atuar como "porta de entrada" preferencial do sistema de saúde, coordenando o cuidado e os fluxos de pessoas, produtos e informações da rede.

Conforme a PNAB, a estratégia prioritária de expansão e consolidação da Atenção Básica é a modalidade "consultório isolado", sendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) apenas uma alternativa facultativa.

A PNAB define que a Atenção Básica (AB) e a Atenção Primária à Saúde (APS) são conceitos distintos e não equivalentes, devendo ser aplicados de forma separada.

A PNAB estabelece que as equipes de Atenção Básica não têm responsabilidade sanitária sobre território definido, podendo atuar de forma itinerante sem vinculação territorial fixa.