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De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, que dispõe...
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída à direção municipal do SUS.
A
Definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica.
B
Estabelecer normas para o controle de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
E
Executar serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.