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A Lei nº 13.021/2014 redefine a farmácia como estabelecimento de prestação de serviços de saúde. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.
O farmacêutico deve limitar-se às atividades de dispensação, sendo vedada sua participação em ações de saúde pública.
A farmácia é um mero estabelecimento comercial destinado à venda de produtos e medicamentos, sem função assistencial.
A lei proíbe a oferta de serviços farmacêuticos clínicos dentro do estabelecimento.
A presença do farmacêutico é exigência administrativa, mas não implica responsabilidade técnica sobre os serviços prestados.
A lei reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, no qual o farmacêutico é responsável pela assistência, orientação terapêutica e promoção do uso racional de medicamentos.