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De acordo com a legislação sobre a Agência Nacional de...
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Q4278389
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
A
É facultado à Agência dispensar o registro de imunobiológicos adquiridos por organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde.
B
É vedada à Agência a função de delegar ao Ministério da Saúde a execução de atribuições de fiscalização relacionadas a serviços médico-ambulatorial-hospitalares.
C
A Agência deverá pautar sua atuação em observância às diretrizes estabelecidas pela Lei n° 8.080, para dar seguimento ao processo de centralização da execução de suas atividades.
D
As atividades de controle de vetores relativas a portos são executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa das Secretarias de Saúde.
E
A descentralização de serviços da Agência deve ser efetivada somente após manifestação favorável dos Conselhos Municipais de Saúde.