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De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou pen...
De acordo com a Lei nº 6.437 de 1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:
1. Advertência
2. Inutilização de produto
3. Cancelamento de registro de produto
4. Interdição total do estabelecimento
5. Interdição de produto
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.