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Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual...
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Q4283251
Teclas de Atalhos
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Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual administrativo, assinale a alternativa correta acerca do procedimento legal de coleta de amostras para fins de análise fiscal de produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.
A
A coleta de amostras deve ser feita em frasco único, enviado imediatamente ao laboratório, não sendo permitido ao detentor do produto manter qualquer amostra de reserva, pois isso facilitaria a adulteração da prova.
B
A coleta de amostra para análise fiscal deve observar a legislação sanitária, sendo realizada, como regra, em duplicata, admitida a coleta em triplicata quando prevista em norma específica.
C
A coleta em triplicata é obrigatória apenas para medicamentos controlados; para alimentos, basta coletar uma unidade do produto e descartar o restante do lote no lixo comum.
D
A análise fiscal de produtos dispensa a coleta de amostras, sendo suficiente a inspeção visual do fiscal no local e o registro fotográfico da embalagem para comprovar a fraude físico-química.