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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da gestão do SUS, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da gestão do SUS, é correto afirmar que
A
a Conferência de Saúde reúne‑se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
o conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto exclusivamente por representantes em cada esfera de governo.
C
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelas respectivas conferências e conselhos.
D
os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados sempre como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
E
é suficiente que os municípios contem com o fundo de saúde, o conselho de saúde e a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.