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A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agent...
A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da
A
valorização da saúde no Brasil.
B
garantia dos atendimentos no Brasil.
C
manutenção da saúde no Brasil.
D
atenção primária no Brasil.
E
importância da saúde no Brasil.