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A Lei n° 10.216/2001 estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Um...
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Q4295123
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 10.216/2001 estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Um dos direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental, garantido por esta normativa, é o seguinte:
A
Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
B
Ter o tratamento baseado exclusivamente em internação compulsória.
C
Ser tratada prioritariamente em instituições asilares de longa permanência.
D
Ter livre acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
E
Ter o consentimento suprido apenas pelo cônjuge em qualquer situação.