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As questões 26 a 28 se referem à Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
consentimento livre e informado do paciente.
autonomia do profissional de saúde.
inconfidencialidade dos dados.
responsabilidade digital.
estrita observância das atribuições legais de cada profissão.