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Sobre o Programa Nacional de Imunizações, disposto na Lei Federal n° 6.259/1975, analis...

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Q4567267
Direito Sanitário e Saúde Lei 6.259/1975
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Laranjal Paulista - Agente Fiscal Sanitário - 2022

Sobre o Programa Nacional de Imunizações, disposto na Lei Federal n° 6.259/1975, analise as afirmativas.


I - Cabe ao Ministério Público Federal a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

II - As vacinações obrigatórias são praticadas de modo sistemático, sendo a maioria disponibilizada de forma gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

III - O Ministério da Saúde poderá participar, em caráter supletivo, das ações previstas no programa e assumir sua execução, quando o interesse nacional ou situações de emergência o justifiquem.


Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I e II, apenas.

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