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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a...
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Ainda, nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei Orgânica da Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de:
A
Crianças nascidas nos últimos dez anos.
B
Idosos que faleceram nos últimos meses.
C
Novas escolas inauguradas.
D
Eleitores registrados.