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Assinale a alternativa correta no que diz respeito as designações da Portaria n.º 802, ...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito as designações da Portaria n.º 802, de 8 de outubro de 1998:


A

Institui o sistema de controle e fiscalização em toda a cadeia de produtos farmacêuticos comercializados.


B

Desobriga as empresas fabricantes de produtos farmacêuticos, de em cada unidade produzida para a venda final, inserir informações, como o nome genérico e comercial do produto e nome do responsável técnico.


C

Permite ao distribuidor de produtos farmacêuticos, a comercialização, sem a obtenção de prévia autorização de funcionamento junto à Secretaria de Vigilância Sanitária.


D

Permite que a empresa autorizada como distribuidora, comercialize produtos farmacêuticos sem a utilização de manual de boas práticas de distribuição e armazenagem dos produtos.


E

Expõe que o descumprimento dos dispositivos do regulamento não implica na suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.