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No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM)...
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Q503678
Teclas de Atalhos
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No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando as diretrizes básicas, prioridades e responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua implementação. Nesse contexto, os gestores do SUS devem concentrar esforços na viabilização de projetos pautados nos seguintes direcionamentos:
A
Promoção do Uso Racional de Medicamentos, que compreende a prescrição apropriada, a dispensação em condições adequadas, bem como o consumo de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade nas doses indicadas, em intervalos definidos e no período de tempo mínimo.
B
Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), um instrumento fundamental de ação do SUS, uma vez que representa o conjunto de medicamentos necessários ao tratamento e controle de patologias de alta complexidade prevalentes no país.
C
Regulamentação Sanitária de Medicamentos, que enfatiza as questões relativas ao registro de medicamentos, autoriza??o para a abertura de empresas e estabelecimentos, bem como a redução de produtos que possam ser considerados inadequados.
D
Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos, em que a PNM ressalta a necessidade de articulação intrassetorial, de modo que o setor saúde possa dispor de recursos humanos capacitados e em número maior possível para atendimento.
E
Reorientação da Assistência Farmacêutica, que se fundamenta na descentralização da gestão, promoção do uso racional de medicamentos, otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e em iniciativas que permitam a redução nos preços dos produtos.