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A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o...

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de:


A

dois anos


B

seis meses


C

cinco anos


D

dezoito meses


E

um ano e três meses