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De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90)...
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Q511404
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/90), que regula em todo o território nacional e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar,EXCETO:
A
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, da comunidade, das empresas e da sociedade.
D
a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho.
E
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter complementar.