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A Lei n.o 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem.
A referida lei afirma que o processo de planejamento do SUS será ascendente. Essa afirmativa define que o planejamento é iniciado nos movimentos populares de usuários dos municípios e debatido com os setores municipais do SUS, onde é, então, aprovado e formalizado em planos de saúde municipais, para, somente após essas etapas, ser implantado plenamente nessa esfera de gestão.