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O conceito constitucional de Saúde, reafirmado na Lei Orgânica da saúde, destaca-se do modelo anterior de proteção nesta área, principalmente pelas seguintes características:
ampla concepção dos fatores determinantes da saúde e ênfase nos aspectos preventivos;
acesso universal aos serviços e concepção restrita dos fatores determinantes da saúde;
ampla concepção dos fatores determinantes da saúde e centralidade da iniciativa privada na prestação dos serviços;
ênfase nos aspectos de recuperação da saúde e participação da comunidade;
a dissociação entre os níveis de saúde e a organização sócio-econômica do país e o acesso universal aos serviços.