A Lei nº. 8.080 regula
A
as ações e serviços de saúde, executados, apenas nos municípios
B
as ações e serviços de saúde, executados nos Estados da Federação
C
em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em cará-ter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado
D
as ações e serviços de saúde, executados nos Estados da Federação, isoladamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado
E
as ações e serviços de saúde, executados nos Estados da Federação, especialmente por pessoas naturais de direito privado.