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Q63199
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta. Comete crime o encarregado de serviços ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que:
A
Deixar de fornecer a qualquer pessoa dados sobre o nascimento ou características do neonato
B
Deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião de alta médica, declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
C
Não providenciar, junto ao Cartório de Registro Civil, a Certidão de Nascimento;
D
Durante o período de internação da gestante, deixar de fornecer declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do nascimento do neonato