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Considerando o Pacto pela Saúde, no componente Pacto de...
Considerando o Pacto pela Saúde, no componente Pacto de Gestão, no que diz respeito às responsabilidades da Gestão do SUS, não é responsabilidade dos municípios:
A
Elaborar, pactuar e implantar a política de promoção da saúde, considerando as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional.
B
Assumir integralmente a gerência de toda a rede pública de serviços de atenção básica, englobando as unidades próprias e as transferidas pelo estado ou pela união.
C
Assumir a gestão e a gerência de unidades públicas de hemonúcleos e hemocentros e elaborar normas complementares para a organização e funcionamento desta rede de serviços.
D
Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade.