O instrumento legal que dispõe sobre as "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" é a:
A
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
B
Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997.
C
Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993.
D
Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.