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É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar –...
É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –
A
estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.
B
fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.
C
estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
D
normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
E
estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.